Última atualização em 25 de Outubro de 2025
Aceitação dos Termos
Ao acessar os serviços, cursos, conteúdos e plataformas da PokerLAB, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, interrompa o uso imediatamente e entre em contato com nosso suporte.
Natureza e Propósito do Serviço
A PokerLAB oferece cursos, mentorias, treinamentos e conteúdos digitais voltados à formação e aperfeiçoamento de jogadores de poker, promovendo aprendizado técnico, estratégico e comportamental no contexto do esporte da mente.
Não operamos jogos de azar nem oferecemos qualquer forma de aposta, apenas educação e gestão de carreira esportiva.
Matrícula, Conta e Acesso
3.1. A inscrição é pessoal e intransferível.
3.2. O login e a senha são de uso exclusivo do comprador, sendo vedado o compartilhamento.
3.3. O acesso indevido por terceiros resultará em bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.
3.4. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3.5. A PokerLAB poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
4.1. Todo o conteúdo da PokerLAB — incluindo aulas, vídeos, metodologias, planilhas, modelos, textos, figuras, áudios, apresentações, marcas e logotipos — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.
4.2. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito.
4.3. A violação dessas condições constitui crime e poderá resultar em responsabilidade civil e penal.
4.4. Caso o usuário identifique pirataria ou uso indevido de materiais da PokerLAB, deverá comunicar o fato via falecom@pokerlab.com.br.
Conduta e Uso da Plataforma
5.1. O usuário compromete-se a utilizar a PokerLAB de forma ética e respeitosa.
5.2. É estritamente proibido:
Compartilhar login e senha.
Reproduzir, gravar ou distribuir aulas e materiais.
Publicar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.
Inserir vírus, códigos maliciosos ou realizar engenharia reversa.
Utilizar a plataforma para fins políticos, comerciais ou contrários à legislação.
5.3. O descumprimento destas regras autoriza a PokerLAB a suspender ou excluir o usuário, sem reembolso.
Descrição dos Serviços Premium
6.1. O Serviço inclui:
Acesso à programação de cursos da plataforma.
Participação em comunidades virtuais e grupos de alunos.
Eventos e mentorias exclusivas.
Benefícios, descontos e concursos promovidos pela PokerLAB.
6.2. O acesso é concedido mediante cadastro e pagamento conforme plano escolhido.
Formas de Pagamento e Condições Comerciais
7.1. Pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou intermediadores como Hotmart, Eduzz, Stripe ou Mercado Pago.
7.2. Parcelamentos estarão sujeitos às taxas informadas no momento da compra.
7.3. O não pagamento de parcelas acarretará o bloqueio temporário do acesso até a regularização.
7.4. Os preços e condições poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, preservando-se as condições vigentes para contratos já firmados.
Garantia e Política de Reembolso
8.1. O aluno possui o direito de arrependimento no prazo de 30 (trinta) dias corridos após a matrícula, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
8.2. Após esse prazo, não haverá reembolso de valores pagos, salvo em hipóteses legais ou por falha comprovada no serviço.
8.3. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail ou pela área de suporte da plataforma.
8.4. A PokerLAB prezará pela transparência e buscará resolver eventuais insatisfações de forma justa e direta.
Promoções e Ofertas
9.1. A PokerLAB e parceiros poderão oferecer promoções e benefícios exclusivos.
9.2. A participação é opcional e sujeita às regras de cada campanha.
9.3. A PokerLAB não se responsabiliza por ofertas ou materiais divulgados por terceiros fora de seus canais oficiais.
Política de Regras e Segurança
10.1. A PokerLAB pode monitorar atividades para garantir segurança e prevenir fraudes.
10.2. Usuários menores de 18 anos não podem se cadastrar.
10.3. O descumprimento das políticas de uso autoriza medidas corretivas, incluindo bloqueio de conta e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.
Privacidade e Proteção de Dados
11.1. O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade.
11.2. As informações fornecidas são utilizadas para fins de execução contratual, segurança e comunicação institucional.
11.3. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados pelo canal :falecom@pokerlab.com.br
Responsabilidades e Limitações
12.1. O uso do site e dos serviços é de responsabilidade exclusiva do usuário.
12.2. A PokerLAB não se responsabiliza por:
Interrupções temporárias de acesso, falhas técnicas ou manutenção.
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
Conteúdo, links ou serviços de terceiros.
12.3. A PokerLAB adota medidas técnicas e organizacionais de segurança, mas não garante total imunidade contra ataques ou falhas externas.
Alterações de Conteúdo e Serviços
13.1. A PokerLAB poderá alterar, atualizar ou remover conteúdos, cursos e funcionalidades, visando aprimoramento contínuo.
13.2. Tais modificações não geram direito a indenização, salvo em casos de cancelamento de serviço pago sem reposição equivalente.
Atualizações dos Termos
14.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.
14.2. A versão atualizada estará sempre disponível em pokerlab.com.br/termos-de-uso.
14.3. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das atualizações.
Resolução de Conflitos e Arbitragem
15.1. As partes comprometem-se a buscar mediação para resolver eventuais controvérsias.
15.2. Persistindo o conflito, será instaurado procedimento de arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/1996, conduzido em língua portuguesa e com sede em Maceió/AL.
15.3. O Poder Judiciário de Maceió/AL poderá ser acionado apenas para medidas urgentes e execução da sentença arbitral.
15.4. Todo o procedimento será sigiloso e de boa-fé.
Disposições Gerais
16.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
16.2. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
16.3. Estes Termos regem integralmente a relação entre o usuário e a PokerLAB.
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